Os trabalhadores em educação estaduais, municipais e federais estão sendo convocados pelo Sintero para que paralisem as atividades nesta terça-feira, dia 16 de agosto, para a realização de uma grande manifestação por valorização profissional, jornada unificada, carreira e pelo cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional. A paralisação nacional está na programação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) como forma de chamar a atenção dos governantes para os graves problemas da educação. Haverá manifestações em Brasília e em todos os Estados. Em Rondônia o maior ato público está programado para acontecer em Porto Velho, na Praça do Palácio do governo, onde, a partir das 09 horas, o Sintero realizará uma grande assembleia da categoria. Na oportunidade, além de defender a pauta nacional, o Sintero também apresentará outros itens urgentes, como o envio à Assembleia Legislativa da proposta de reformulação da Lei 420 (Lei do Plano de Carreira), a regularização das gratificações de unidade escolar, a cobrança do pagamento de precatórios, agilidade na transposição, bem como a conclusão do cumprimento do termo de compromisso com a educação, assinado pelo governador Confúcio Moura. Nos Municípios a pauta incluirá, além do cumprimento da lei do piso, melhores condições de trabalho e valorização da educação. Reformulação da Lei 420 O Sintero encaminhou à Seduc e à Sead a proposta de reformulação da Lei 420, contemplando todas as reivindicações dos trabalhadores em educação, como elevação de nível e gratificação por escolaridade. Precisamos de uma resposta urgente quanto ao envio do projeto de lei para aprovação na ALE. Regularização das Gratificações Como resultado da luta do Sintero foi criada a Gratificação de Unidade Escolar para professores e técnicos administrativos. No entanto vários problemas foram verificados na implantação do benefício. Exigimos urgência na regularização do pagamento dessas gratificações. Precatórios Os trabalhadores em educação ganharam a ação mas não levaram. O precatório da ação do salário mínimo dos técnicos que deveria ter sido pago está emperrado no Tribunal de Justiça. O direito dos servidores só será reconhecido quando o precatório for pago. Transposição A nossa luta é pelo envolvimento direto do governo do Estado, da Assembleia Legislativa e de toda a bancada federal, no movimento pela instalação da Comissão Interministerial e o início da transferência dos servidores para a folha da união. A transposição já está garantida na EC 60, na Lei 12.249 e no decreto 7.514. Só falta colocar em prática. Termo de compromisso Alguns itens do Termo de Compromisso assinado pelo governador Confúcio Moura foram cumpridos. No entanto, precisamos de um calendário de atividades para o cumprimento do restante dos itens. |
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